Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2003
OAB
Questão de Direito Constitucional
07. Assinale a resposta incorreta. O Procurador-Geral da República (A) é escolhido livremente pelo Presidente da República e nomeado após a aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal. (B) somente pode ser destituído pelo Presidente da República depois de autorização dada pela maioria absoluta do Senado Federal. (C) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de descumprimento de preceito fundamental e a representação interventiva. (D) tem a garantia da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio, com os limites estabelecidos constitucionalmente. 3 OAB-RN/1
Mandado de segurança pode ser impetrado individual e coletivamente, de acordo com a Constituição. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- FundatecConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecSegundo a Constituição Federal, conceder-se-á para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso…
- FundatecSegundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…
- FGVMaria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas d…
- FundatecTomando como referência a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.