Questão de Direito Ambiental

Segundo dados do Índice de Abandono Animal, publicado em 2024 pela MAR’s Petcare, existem mais de 30 milhões de cães e gatos abandonados no Brasil.

Fonte: https://www.mars.com/pt-br/news-and-stories/press-releases-statements?language_content_entity=pt-br Recentemente, foi criado o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Baseado nas políticas públicas para o tema, julgue as alternativas a seguir: I. A marcação do tipo tatuagem apresenta como uma desvantagem não ser facilmente visível sem um exame próximo, considerando que normalmente são aplicadas em orelhas, ao lado dos cortes cirúrgicos ou na face externa da coxa dos animais. II. O microchip é a única técnica que garante um código inalterável e único, com identificação permanente e inequívoca do animal, não pode ser removido ou adulterado sem uma intervenção cirúrgica, não causa desconforto se implantado corretamente e não irá alterar a aparência ou comportamento do animal. III. O corte ou remoção de parte da orelha constitui uma identificação definitiva de animais, porém não é recomendado quando se pretende associar um animal a um tutor em específico, já que não permite a identificação individualizada do animal. IV. A Técnica Pasteur São Paulo para estimar populações de cães não é mais utilizada em programas de Manejo pois não permite conhecer os diferentes graus de dependência e restrição dos animais, somente os domiciliados. É correto apenas o que se afirma em: