Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº

Questão de Direito Previdenciário

Execução: Fundatec 977_BASE_NM_DT 16/05/2025 09:52:07 Para responder às questões 57 a 59, considere a Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios de PREVIROSA e dá outras providências.

De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses: I. Morte. II. Exoneração ou demissão. III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei. IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.