Question

1º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA TIPO BRANCA – PÁGINA 15

Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar indenização por danos materiais e morais. No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

A) O requerimento deve ser indeferido, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Answer

B) Admitido o incidente pelo juiz, não haverá suspensão do processo, que poderá prosseguir de forma simultânea.

Answer

C) O incidente será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por meio de recurso de apelação.

Answer

D) O pedido de Pedro não impediria que o juiz, de ofício, instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

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