Analise a situação: determinada secreta… (ISET 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · ISET

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa públicaISET 2025

Pref Santa Inês (BA)

Analise a situação: determinada secretaria liquidou uma despesa com base apenas no contrato e na nota de empenho, sem qualquer comprovação de entrega de bens ou prestação de serviços. Segundo a Lei 4.320/64, tal ato:

AÉ regular, pois a liquidação ocorre antes da comprovação da entrega.BÉ irregular, pois a liquidação exige a verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos como notas fiscais e recibos.CÉ regular para despesas de pequeno valor, cuja entrega é presumida.DÉ regular se o contrato prever pagamento antecipado.EÉ irregular apenas se a despesa for de capital.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.