Question

Um farmacêutico-bioquímico responsável técnico por uma farmácia da rede municipal de saúde recebe a solicitação de um servidor para dispensar um medicamento sujeito à retenção de receita, alegando que o paciente utiliza o medicamento há vários anos e que retornará ao médico apenas na semana seguinte. O servidor afirma que a entrega "seria apenas desta vez" e que o paciente não pode interromper o tratamento. Considerando a legislação farmacêutica vigente e os princípios éticos da profissão, a conduta mais adequada do farmacêutico é:

Accepted Answer

B) A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações) exige a apresentação de receita válida, dentro do prazo de validade e com todas as informações exigidas pela legislação. A continuidade do tratamento não justifica a violação da normativa.

Answer

A) Autorizar a dispensação porque a continuidade do tratamento é prioritária em qualquer circunstância, independentemente das exigências legais.

Answer

C) Delegar a decisão ao servidor responsável pela dispensação, desde que este possua experiência na rotina da farmácia.

Answer

D) Dispensar o medicamento, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.

Answer

E) Dispensar quantidade suficiente para três dias de tratamento, registrando a ocorrência no sistema da farmácia.

Mais questões de Portaria 344/1998 – Substâncias controladas