Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2024

Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais

Questão de Direito Administrativo

João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatouse que as alegações eram falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.