Questões de Direito Civil · Cebraspe

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TRT

Questão de Direito Civil

No que concerne ao exercício profissional do arquiteto, julgue os próximos itens, com base na legislação pertinente. O arquiteto somente poderá alterar projeto ou obra dele resultante mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo em caso de pactuação em contrário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.