Question

PMJD2501/020-TécnicoAdministrativoVigilânciaSanitária

Segundo a Constituição Federal de 1988, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é uma das atribuições de competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesse entendimento, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária

Accepted Answer

C) compreende um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, não se limitando exclusivamente a ações de fiscalização.

Answer

A) é um órgão integrante do SUS e atua exclusivamente na fiscalização de hospitais públicos, não abrangendo estabelecimentos privados ou serviços de saúde particulares.

Answer

B) é uma atividade de competência exclusiva da União, não podendo ser executada pelos estados e municípios no âmbito do SUS.

Answer

D) atua de forma exclusivamente corretiva, após a ocorrência de danos à saúde da população, não sendo responsável por ações de prevenção e promoção da saúde.

Answer

E) não possui previsão na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada apenas por normas infraconstitucionais.

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