Question

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a lei é estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que compõem a parte preliminar.

Accepted Answer

A) Epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

Answer

B) Ementa e o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada

Answer

C) As disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

Answer

D) O preâmbulo, as disposições pertinentes às medidas necessárias e às disposições transitórias.

Answer

E) O enunciado, a implementação das normas de conteúdo substantivo e a cláusula de revogação, quando couber.

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