Questões de Direito Empresarial · COPESE UFPI

Direito EmpresarialSociedade anônima: características, constituição e capital socialCOPESE UFPI 2026

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Questão de Direito Empresarial

Sobre a modificação do Capital Social, tendo como base a Lei 6.404/76 e suas alterações, julgue os itens abaixo: O capital social pode ser aumentado: I. somente por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor; II. por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado por este; III. por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada; IV. por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.