Comunicação Social e JornalismoHistória e regulamentação das relações públicasIBFC 2024
TRF 5
Questão de Comunicação Social e Jornalismo
Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido para o exercício legal da profissão, mas na área de comunicação, apenas duas delas têm a obrigatoriedade de registro conforme os textos abaixo: De acordo com a LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967: Art. 3º O registro do profissional de fica instituído com a presente Lei, e tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para aqueles que já se encontram no exercício da profissão. Parágrafo único. O registro referido neste artigo será feito pelo Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante comprovante ou comprovantes portados pelos profissionais nas hipóteses das letras “a” a “c” do art. 1º. E De acordo ao DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979: Art. 4° O exercício da profissão de requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de: I. prova de nacionalidade brasileira. II. prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal; III. diploma de curso de nível superior [...] Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

