O uso de documento falso (Vunesp 2018)

Direito PenalOutros temasVunesp 2018

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O uso de documento falso

Asó é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.Bsó se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.Cé crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.Dé conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.Eé crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.