Nos termos da LDBEN, o dever do Estado… (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Educação e Pedagogia · COTEC FADENOR

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCOTEC FADENOR 2015

Pref Rubelita

Nos termos da LDBEN, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns critérios, entre os quais NÃO se encontra:

AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.CAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.DOferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores, o abono de suas faltas no trabalho sempre que o horário de trabalho coincidir com o escolar, garantindo, assim, sua permanência na escola.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.