Question

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. À luz de sua norma, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Dados anonimizados são considerados dados pessoais e estão totalmente sujeitos às disposições da LGPD.

Answer

A) O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que haja consentimento do titular.

Answer

B) O consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser fornecido de forma expressa e pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.

Answer

D) A transferência internacional de dados pessoais é sempre proibida para países que não possuam grau de proteção equivalente ao do Brasil.

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