Question

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento de sentença de execução cível.

Accepted Answer

B) A adoção de meios executivos atípicos exige que a decisão judicial contenha fundamentação adequada às especificidades do caso concreto.

Answer

A) A adoção de meios executivos atípicos pressupõe o prévio esgotamento de todos os meios executivos típicos previstos no Código de Processo Civil.

Answer

C) As medidas executivas atípicas somente podem ser determinadas em execução fundada em título executivo judicial, sendo vedada sua utilização na execução de título extrajudicial.

Answer

D) A imposição de medidas executivas atípicas pode ocorrer sempre que a efetividade da execução prevalecer sobre a menor onerosidade do executado, dispensada a ponderação entre esses princípios.

Answer

E) As medidas executivas atípicas somente podem ser determinadas quando demonstrada a ocultação dolosa de bens pelo executado.

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