Question

O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que, dentre outras providências, regulamenta a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. O decreto supracitado, no Capítulo I – Art. 2º, considera “Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica” como: Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Critérios para o diagnóstico da doença ou
do agravo à saúde; o tratamento preconizado,
com os medicamentos e demais produtos
apropriados, quando couber; as posologias
recomendadas; os mecanismos de controle
clinico; e o acompanhamento e a verificação
dos resultados terapêuticos, a serem seguidos
pelos gestores do SUS.

Answer

A) Espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existentes, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Answer

B) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Answer

C) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS e instancias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; serviços de saúde específicos para o atendimento de pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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