Questão de Arquivologia

República (Aprovado pela Portaria nº 91, de 4 de dezembro de 2002 – Casa Civil/PR), assinale a alternativa correta. (A) De acordo com a sistemática da lei, baseando-se na sistemática externa, pode-se afirmar que os artigos podem se desdobrar em parágrafos, títulos, incisos e alíneas. (B) A ementa contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo. (C) Segundo este Manual, no que diz respeito à ordem legislativa, a epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. (D) O ofício é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo que seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. (E) Um excelente exemplo de como a comunicação oficial deve ser escrita encontra-se no trecho a seguir: “O critério metodológico se caracteriza por uma correta relação entre estrutura e superestrutura no interesse primário da população, recuperando ou antes revalorizando, num contexto de sistema integrado, uma congruente flexibilidade das estruturas.”.