Question

Uma agência reguladora federal planeja implementar um sistema preditivo baseado em aprendizado de máquina para identificar indícios de fraudes em licitações a partir do cruzamento automatizado de bases de dados cadastrais e fiscais de empresas. Diante do risco elevado ao tratamento de dados pessoais e das obrigações de governança estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a elaboração e o escopo do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) aplicável a esse pipeline analítico devem prever que o

Accepted Answer

A) documento contenha a descrição dos processos de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

Answer

B) relatório seja elaborado somente após a homologação final do modelo preditivo, dispensando a sua atualização nas fases de reprocessamento.

Answer

C) conteúdo exima a instituição da aplicação de sanções administrativas pela autoridade competente, validando a conformidade estática.

Answer

D) processo restrinja a avaliação aos riscos técnicos da infraestrutura de nuvem, ignorando o impacto aos direitos e às liberdades civis.

Answer

E) escopo inclua obrigatoriamente a abertura pública do código-fonte dos algoritmos de aprendizado, sobrepondo o princípio da transparência.

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