Questão de Engenharia e Arquitetura

Acerca dos direitos e responsabilidades previstos na Lei n° 828 de 1999, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O proprietário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, novo responsável técnico, o qual deverá enviar ao órgão competente do Município comunicação a respeito, sob pena de não poder prosseguir com a execução da obra. ( ) O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, bem como pela observância das disposições desse Código e das leis pertinentes. ( ) O proprietário responderá pela veracidade dos documentos apresentados, não implicando sua aceitação, por parte do Município, no reconhecimento do direito de propriedade. ( ) Compete ao responsável técnico fiscalizar a manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras e edificações. As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente: