Question

Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas correlatas, responda às questões 51 a 54.

Os benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Sobre isso, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) a concessão e o valor dos benefícios são estabelecidos com base em critérios e prazos definidos pelos Conselhos de Assistência Social nas respectivas esferas de governo.

Answer

A) um dos auxílios previstos é o natalidade, que deve atender exclusivamente às necessidades do nascituro.

Answer

B) itens como órteses e próteses, dentaduras, cadeiras de roda, muletas, óculos e outros inerentes à área de saúde podem ser regulamentados como benefícios eventuais a serem concedidos no âmbito do Suas.

Answer

D) a sua concessão está vinculada a contribuições prévias e contrapartidas pelos usuários.

Answer

E) compete à União destinar recursos financeiros a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais.

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