Questões de Direito do Trabalho · HL SOLUÇÕES
Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescenteHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.