Question

Um funcionário da Secretaria Municipal de Educação recebeu do seu chefe imediato um processo de pedido de autorização para funcionamento de uma Faculdade de Educação mantida pela Prefeitura Municipal, para dar seu parecer. Após analisar o processo, seu parecer deve informar que:

Accepted Answer

B) não é competência do sistema municipal de educação a autorização de cursos de Educação Superior criados e mantidos pelo município.

Answer

A) instituições criadas e mantidas pela Prefeitura Municipal são dispensadas de solicitar autorização de funcionamento devido a sua autonomia universitária.

Answer

C) cabe ao Conselho Escolar decidir sobre a concessão da autorização pleiteada, após aprovação da Câmara de Vereadores.

Answer

D) a solicitação de funcionamento deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para emissão do respectivo ato autorizativo.

Answer

E) após a aprovação do funcionamento pela comunidade escolar, a solicitação deve ser encaminhada à Secretara Municipal de Educação para expedição do respectivo ato autorizativo.

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