Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2025
ENADE
Questão de Direito Previdenciário
Considere as seguintes situações: • Situação 1 — Um marceneiro, que atua sozinho, decidiu formalizar seu trabalho. Ele não pretende contratar empregados no momento, e seu faturamento anual esperado é de, no máximo, R$ 70 000. Ele busca a forma mais simples e menos burocrática possível para emitir notas fiscais e contribuir para sua aposentadoria. • Situação 2 — Uma engenheira abriu, com seu colega de faculdade, uma consultoria de projetos de engenharia. Eles preveem um faturamento inicial de R$ 200 000 por ano e pretendem contratar uma secretária em breve. Além disso, estão muito preocupados com a proteção de seus patrimônios pessoais contra possíveis riscos ou dívidas da sociedade. Tendo em vista as formas jurídicas societárias, o regime jurídico do microempreendedor (MEI) e os perfis e objetivos de cada indivíduo nos casos apresentados, o mais adequado nas situações 1 e 2, respectivamente, é a adoção de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

