Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023
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Questão de Direito Processual Penal
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes. Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.