Direito do TrabalhoOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de Direito do Trabalho
Assessoramento Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) Tipo Branca – Página 21
A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o exempregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos. Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Mais questões de Outros temas
- FGVDeterminado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos previ…
- FGVA fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente. Em relação ao aludi…
- FGVUm trabalhador de uma indústria química se expõe ao tolueno durante sua jornada de trabalho. Assinale a opção que descreve efeitos da intoxicação por este solvente orgânico e seu…
- FGVJoão da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o gerente da agência pede a…
- FGVAbraham Maslow foi um psicólogo americano que apresenta, entre suas contribuições teóricas mais conhecidas, a Hierarquia de Necessidades, graficamente representada por uma pirâmid…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.