Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023
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Questão de Direito Processual Penal
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes. A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.