Question

No exercício de suas atribuições na Autarquia Municipal de Meio Ambiente, um Analista Ambiental é designado para realizar uma vistoria técnica de fiscalização em uma oficina mecânica de tratores e implementos agrícolas de médio porte. No local, ele constata que o estabelecimento opera sem as devidas caixas separadoras de água e óleo (SAO) obrigatórias, descartando óleo lubrificante usado (conhecido localmente como óleo queimado) diretamente na rede de águas pluviais. Para fins de preenchimento do Auto de Infração, do Relatório de Fiscalização e da aplicação adequada da Avaliação de Impactos Ambientais, instrumento previsto no art. 9º, inciso III, da Lei nº 6.938/1981, o analista deve estabelecer o nexo de causalidade diferenciando tecnicamente as ocorrências observadas. À luz dos conceitos de aspecto ambiental e impacto ambiental, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A liberação do óleo lubrificante na rede pluvial constitui um aspecto ambiental (causa), ao passo que a consequente alteração química da qualidade da água e a mortandade de microrganismos no corpo receptor configuram o impacto ambiental (efeito).

Answer

B) O funcionamento da oficina mecânica de tratores constitui, por si só, um dano ambiental presumido e absoluto, restando o descarte do óleo classificado como um aspecto ecológico irrelevante para a caracterização do nexo causal.

Answer

C) O descarte irregular de óleo queimado é classificado legalmente como o impacto ambiental originário, ficando a definição de aspecto ambiental restrita apenas à geração de resíduos sólidos como estopas e panos contaminados por graxa.

Answer

D) O descarte do óleo lubrificante na caixa de rede pluvial configura o impacto ambiental direto, enquanto a perda da qualidade da água no corpo receptor final configura estritamente o aspecto ambiental da atividade.

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