De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2… (Consulplan 2019)

Questões de Biblioteconomia · Consulplan

BiblioteconomiaInformação jurídica e legislativaConsulplan 2019

TJ MG

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, não podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública, EXCETO:

AOs analfabetos.BOs colaterais de terceiro grau nos casos afetos ao direito de família.COs cegos e surdos, quando a ciência do fato que será testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam.DOs que não tiverem discernimento para os atos da vida civil, nos termos do art. 228 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.