Questões de Educação e Pedagogia · OMNI
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaOMNI 2021
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Questão de Educação e Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal N° 8.069/90, nos estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; devem ser comunicados ao conselho tutelar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.