Question

PCOM2501/006-AnalistaJurídico 24 Confidencial até o momento da aplicação.

Heitor alugou seu imóvel para Diego, estabelecendo que o pagamento seria realizado mensalmente por meio de dinheiro em espécie. Após sucessivas recusas injustificadas de Heitor em receber os aluguéis, Diego realizou depósito bancário da prestação vencida, notificando Heitor na forma da lei, que manifestou recusa expressa ao depósito. Dentro do prazo legal, Diego ajuizou ação de consignação em pagamento, instruindo a petição inicial com a prova do depósito e da recusa. No curso do processo, continuou depositando as prestações vincendas cinco dias após cada vencimento. Devidamente citado, Heitor, em contestação, alegou exclusivamente que o depósito inicial era insuficiente, indicando o valor que entendia devido. Intimado, Diego complementou o depósito no prazo legal. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O prosseguimento dos depósitos das prestações sucessivas somente seria admitido mediante o ajuizamento de nova ação para cada prestação vencida após a citação.

Answer

A) Poderá Heitor levantar, desde logo, a quantia depositada, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Answer

B) A complementação do depósito impede o levantamento, por Heitor, dos valores já depositados até o trânsito em julgado da sentença.

Answer

D) Ainda que Diego complemente o depósito, a alegação de insuficiência impede qualquer liberação parcial da obrigação até o julgamento definitivo da ação.

Answer

E) Uma vez manifestada a recusa ao depósito extrajudicial, o ajuizamento da ação de consignação poderá ocorrer a qualquer tempo, permanecendo eficaz o depósito bancário enquanto não houver levantamento pelo depositante.

Mais questões de Outros temas