De acordo com a Constituição do Rio Gra… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2022

PP RS

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, EXCETO:

ALicença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de noventa dias.BLicença-paternidade, nos termos fixados em lei.CRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.DAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.EAuxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, nos termos da legislação federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.