Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos servidores e regime disciplinarCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Questão 59 (Peso 3) Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais: I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma. II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar. III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito. IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada. V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar. São corretas as assertivas: A) I, II e III. B) I, III e IV. C) I, IV e V. D) II, III e V. E) II, IV e V.
(Peso 1) De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



