Questão de Saúde

A Lei nº 11.350/2006 (Lei Ruth Brilhante) estabelece requisitos, atribuições e direitos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atua, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo vedada sua atuação fora dessa área geográfica. II. O Agente de Combate às Endemias pode participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental. III. A concessão de adicional de insalubridade aos agentes, quando em condições insalubres habituais e permanentes, depende de previsão exclusiva em convenção coletiva de trabalho, não havendo previsão legal específica. IV. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos de aperfeiçoamento anualmente, organizados e financiados de modo tripartite pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.