Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará
Direito AdministrativoOutros temasINAZ do Pará 2018
Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul
Questão de Direito Administrativo
Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público. Os bens públicos são classificados como bens de uso comum, de uso especial e dominicais. Com base nesta classificação, as terras devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens públicos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.