Question

Uma determinada sociedade de economia mista do estado de Pernambuco, cujo objeto é a gestão de ativos imobiliários em regime concorrencial, deseja celebrar contrato para a consecução de projeto contemplado no seu plano de negócios e investimentos. Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei Federal nº 13.303/2016, que:

Accepted Answer

C) uma vez celebrado o contrato, será vedada a sua alteração unilateral pela estatal;

Answer

A) o prazo contratual, que deve ser determinado, não pode ultrapassar cinco anos;

Answer

B) uma vez celebrado o contrato, será vedada a subcontratação parcial do seu objeto pela contratada;

Answer

D) a estatal será subsidiariamente responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, independentemente de culpa;

Answer

E) a contratada responderá por danos causados diretamente a terceiros quando comprovada a sua culpa ou dolo na execução do contrato.

Mais questões de Outros temas