Question

Execução: Fundatec

870_CE_39_NS_DM

22/3/202416:29:57

Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a homologação de acordo extrajudicial, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O processo de homologação de acordo extrajudicial prejudica o prazo fixado pelo Art. 477, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das verbas rescisórias.

Answer

A) O trabalhador pode ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria profissional.

Answer

B) O juiz tem o prazo de 15 dias a partir da distribuição da petição inicial para analisar o acordo.

Answer

C) Caso seja proferida decisão negando homologação do acordo extrajudicial, o prazo prescricional voltará a contar no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado.

Answer

E) A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

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