Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Questão de Direito Constitucional

Contribuições sociais são tributos de competência da União para financiar direitos sociais da população como a assistência, a previdência, a saúde, e a educação. Elas incidem sobre diversas bases, como folha de pagamento, faturamento, lucro, receita e importação. De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.