Questão de Engenharia e Arquitetura

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), regulamentada pela Lei nº 6.496/1977 e pelas resoluções do CONFEA, é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela elaboração de projetos ou pela execução de obras e serviços de engenharia. Ela é um instrumento fundamental de defesa da sociedade, pois vincula o profissional ao empreendimento, e também constitui o Acervo Técnico do profissional, comprovando sua experiência ao longo da carreira. A ausência de ART sujeita o profissional e o contratante às sanções legais. Acerca das características e tipos de ART, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A ART de 'obra ou serviço' é utilizada para registrar a responsabilidade pela execução de uma obra específica (ex: construção de um edifício), enquanto a ART de 'cargo ou função' é utilizada por profissionais que desempenham atividades técnicas contínuas dentro de uma empresa (ex: engenheiro de manutenção). (__)A ART múltipla (ou ART de rotina) destina-se a registrar um único serviço de grande complexidade técnica, como o projeto estrutural de uma ponte estaiada. (__)O Acervo Técnico do profissional, comprovado pelas ARTs baixadas, é propriedade da empresa onde o engenheiro trabalhou, não podendo ser utilizado pelo profissional em outras licitações. (__)Uma vez registrada, a ART não pode ser cancelada ou baixada, permanecendo ativa perpetuamente, mesmo após a conclusão da obra. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: