O Artigo 54 da Lei nº 528/2001 diz que,… (CEPERJ 2021)

Questões de Engenharia e Arquitetura · CEPERJ

Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasCEPERJ 2021

Pref Saquarema

O Artigo 54 da Lei nº 528/2001 diz que, em relação ao projeto para condomínio horizontal, este deve satisfazer algumas exigências, além daquelas contidas na Lei Federal nº 4.591, de 16/12/64, no Código Civil e na Lei de Zoneamento. Sobre os afastamentos mínimos, está correta a seguinte relação:

Aentre unidades sem abertura de vãos – 1,50 mBfundos para terreno lindeiro – 1,50 mCentre unidades com abertura de vãos – 3,00 mDfundos para unidade do mesmo do condomínio – 5,00 mEfrontal de cada unidade para as vias de circulação – 1,50 m

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