Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Questão de Direito Previdenciário
A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência institui diretrizes por meio do Decreto nº 3298/1999. De acordo com esse decreto, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) Estabelece mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. ( ) Adota estratégias de articulação exclusivamente com órgãos e entidades públicos para a implantação dessa Política. ( ) Inclui a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ( ) Amplia as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

