À luz das normas do regime jurídico dos… (COMPERVE 2015)

Questões de Direito Administrativo · COMPERVE

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)COMPERVE 2015

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À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei n 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Anão terá o valor calculado em horas e independerá da natureza da atividade exercida.Bpoderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.Cnão se incorpora ao vencim ento ou salário do servidor para qualquer efeito.Dpoderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

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