Sobre a análise de projetos, conforme a… (COCP Pref Bombinhas 2026)

Questões de Engenharia e Arquitetura · COCP Pref Bombinhas

Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasCOCP Pref Bombinhas 2026

Pref Bombinhas

Sobre a análise de projetos, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa incorreta:

AO servidor responsável pela análise deverá ser exclusivamente servidor efetivo, identificado com nome, matrícula e número de registro no conselho de classe profissional competente.BNos casos de indeferimento de projetos pela análise técnica, o responsável técnico terá um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para apresentar as correções e dar sequência na aprovação. O não cumprimento do prazo acarretará o cancelamento total obrigatório do processo.COs projetos serão analisados em função da utilização previsível para usos ou compartimentos independentemente de suas denominações em planta.DNa análise dos projetos, a autoridade municipal competente terá um prazo para o exame dos elementos e manifestação por meio de relatório em até 30 (trinta) dias para análise do projeto arquitetônico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.