Question

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A gestão de documentos em órgãos públicos envolve a correta classificação dos registros produzidos no exercício das atividades administrativas, bem como a observância de regras específicas para sua guarda, eliminação e preservação. Em determinada unidade administrativa, um Assistente em Administração foi designado para auxiliar na organização do acervo documental, diante de dúvidas apresentadas por servidores sobre o destino de diferentes tipos de registros. Durante a análise, identificou-se que alguns documentos ainda são utilizados com regularidade nas atividades do setor, enquanto outros permanecem armazenados apenas por eventual necessidade de consulta futura. Também foram encontrados registros que possuem relevância histórica e comprobatória, cujo descarte estava sendo discutido pela equipe responsável. Pautado na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Os documentos considerados de valor permanente possuem natureza inalienável e imprescritível, devendo ser preservados de forma definitiva.

Answer

A) Registros de natureza permanente são aqueles utilizados na rotina administrativa e, por isso, podem ser eliminados após o encerramento de sua função operacional.

Answer

B) Documentos correntes compreendem aqueles que deixaram de circular na rotina administrativa e são mantidos exclusivamente por seu valor histórico.

Answer

C) Registros classificados como intermediários correspondem aos documentos de consulta frequente, devendo permanecer sob uso constante na unidade produtora até sua destinação final.

Answer

E) A eliminação de documentos pertencentes a instituições públicas pode ser realizada pela própria unidade administrativa responsável, desde que haja justificativa formal do setor e registro interno do procedimento, dispensando-se autorização da instituição arquivística pública competente.

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