Question

Durante uma abordagem em área de grande circulação, um indivíduo recusou-se a fornecer informações básicas e elevou o tom de voz, aproximando-se agressivamente dos guardas. A equipe adotou técnicas de verbalização, mas o comportamento hostil aumentou, exigindo intervenção progressiva para preservar a integridade de terceiros. Com base exclusivamente no Art. 13 da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O uso progressivo da força deve observar níveis proporcionais à resistência apresentada, iniciando-se pela menor intervenção possível e sendo intensificado apenas quando estritamente necessário.

Answer

B) A Guarda Municipal deve aguardar obrigatoriamente a chegada de forças policiais estaduais antes de adotar qualquer medida de intervenção, ainda que haja risco iminente à ordem pública ou à integridade de terceiros.

Answer

C) A aplicação do princípio da progressividade não se estende às situações de desrespeito verbal ou comportamento hostil, limitando-se apenas a ocorrências com agressão física consumada.

Answer

D) A força deve ser aplicada de forma imediata diante de qualquer sinal de desobediência ou resistência verbal, independentemente da análise da proporcionalidade ou da necessidade concreta da intervenção.

Lei seca citada

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