Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Marinha
Segurança Pública e Legislação PolicialJustiça militar, crimes militares e inquérito policial militarMarinha 2008
Marinha
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O Inquérito Policial Militar (IPM) "constitui-se numa peça informativa que visa a apurar a prática de fato que configure crime militar, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal militar" (MIGUEL, Claudio Amin. Elementos de Direito Processual Penal Militar. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2005. p. 29). Sobre o assunto, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.