Questão de Língua Portuguesa

“Há, no campo de direito privado, normas cuja observância oferece grande interesse para a coletividade, normas que, por isso, não podem ser afastadas ainda que estejam de acordo em não aplicá-las todos os indivíduos mais diretamente interessados. Assim, por exemplo, não é lícito obrigar-se num contrato de serviço por toda a vida, porque assim se anularia a liberdade individual, que o direito tutela contra a própria vontade do indivíduo, por considerações de interesse público. Vice-versa, não seria lícito contratar matrimônio por dois anos, porque é considerado de interesse público que o matrimônio seja vínculo de natureza permanente.” Costa, Dilvanir José da. Direito público e privado, ordem pública e direito social. Revista de Informação Legislativa. Ano 44, nº 175, jul./set. Brasília2007. Adaptado.