Question

O regime jurídico do servidor público se estrutura a partir de deveres funcionais, padrões éticos de conduta e responsabilidades relacionadas à gestão da coisa pública. Esses elementos orientam a atuação do agente estatal no exercício do serviço público e se articulam com o princípio do zelo pelo patrimônio público. Considerando essa lógica, aponte a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A ética no serviço público se relaciona à observância de padrões de conduta compatíveis com o interesse público, influenciando a legitimidade da atuação do servidor.

Answer

A) O exercício do serviço público se fundamenta na autonomia decisória do servidor, cabendo-lhe definir, segundo critérios pessoais, a melhor forma de atendimento ao interesse coletivo.

Answer

B) Os deveres do servidor público se concentram no cumprimento das ordens superiores, independentemente de sua conformidade com normas ou princípios administrativos.

Answer

D) A responsabilidade do servidor público decorre exclusivamente de danos materiais ao erário, não alcançando condutas que afetem a confiança ou a moral administrativa.

Answer

E) O zelo pelo patrimônio público se refere prioritariamente à conservação física dos bens, sem conexão direta com a gestão responsável dos recursos públicos.

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