Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Com base nas disposições do ECA sobre o direito à educação, assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas garantias legais.

Accepted Answer

D) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

A) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

Answer

B) Aos pais ou responsáveis é facultativa a matrícula de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer

C) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não diz respeito às autoridades competentes.

Answer

E) Não compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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