Questões de Educação e Pedagogia · Fundatec

Educação e PedagogiaOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº

Questão de Educação e Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por: I. Qualquer cidadão. II. Associação comunitária. III. Organização sindical. IV. Ministério Público. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.